O ICE permite deduzir ao lucro tributável uma importância correspondente aos aumentos de capitais próprios. Saiba como aproveitar este benefício fiscal.
A utilização de benefícios fiscais tem se apresentado como uma das principais ferramentas que as empresas utilizam para recuperar parte dos investimentos realizados. A FI Group tem apoiado diversas empresas na obtenção de benefícios fiscais, incluindo o SIFIDE, RFAI, IFVS e o Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE).
O que é o ICE?
Para permitir às empresas obter algum benefício decorrente de aumentos de capital próprio, no Orçamento de Estado de 2023 surgiu a criação do Incentivo à Capitalização de Empresas, que permitiu revogar dois benefícios anteriores:
- Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS)
- Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
Como Funciona o ICE
Relativamente ao ano fiscal de 2024, o ICE permite deduzir ao lucro tributável uma importância correspondente à aplicação da:
- Taxa Euribor a 12 meses + spread de 1,5 pontos percentuais
- No caso das PME e Small Mid Cap: spread de 2 pontos percentuais
Esta taxa é aplicada ao montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis.
Aumentos de Capital Elegíveis
Consideram-se aumentos líquidos de capitais próprios elegíveis a diferença positiva ou negativa entre:
- Entradas de capitais próprios elegíveis
- Saídas, em dinheiro ou em espécie, a favor dos titulares de capital, bem como distribuição de reservas ou resultados transitados
Existem quatro tipos de aumento de capital próprio elegíveis:
- Entradas em dinheiro no âmbito da constituição da sociedade ou aumento do capital social
- Entradas em espécie no âmbito do aumento de capital social que correspondam à conversão de créditos em capital
- Prémios de emissão de participações sociais
- Aplicação de lucros passíveis de distribuição em resultados transitados, reservas ou no aumento de capital
Majoração do Benefício
📈 Majorações aplicáveis
A dedução prevista no regime fiscal ICE é majorada em:
- 50% em 2024
- 30% em 2025
- 20% em 2026
Apoio Especializado
Se a sua empresa teve algum aumento de capital próprio em 2024 que se enquadre neste benefício, o Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) apresenta-se como uma excelente ferramenta que lhe permite recuperar parte desse investimento.
Para garantir uma maior eficácia no apuramento do benefício, bem como a elaboração do dossier fiscal e respetivo enquadramento legal, a consultoria especializada desempenha um papel relevante, podendo assim contar com a FI Group para esse efeito.